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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento recurso de revista inadmissível. Recurso ordinário deserto. Recolhimento das custas em guia imprópria. Desprovimento.
O agravo é tempestivo (cfr. fls. 2 e 98), a repr e sentação regular (fl. 94), e se encontra
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 14:45
Pré-assinalação do intervalo intrajornada. Indicação do horário contratual de gozo do descanso.
Obrigatoriedade do registro do horário efetivamente usufruído.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 07:02
TST garante pagamento de hora extra por intervalo não concedido
pela Oxfort Construções S/A contra determinação anterior do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 09:04
TST mantém vínculo de emprego entre Banco do Brasil e estagiária
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que afastou a condição
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2022 - 11:10
Empregado deve provar violação ao direito à desconexão
A decisão é da 11ª Turma do TRT-2.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 13:15
PRE terá reforço de promotor de Justiça em investigações do período eleitoral
Promotor de Justiça Antônio Abrantes Pequeno atuará em parceria com o procurador Regional Eleitoral Rômulo Conrado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Falta de capacidade postulatória do impetrante (CPC, art. 36) e apelo desfundamentado (CPC, art. 514, II, e Súmula 422 do TST).
o Impetrante e a empresa Celulose Nipo Brasileira S/A figuram como partes (fls. 2-4).
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Doutrina » Trânsito Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
A visão construtiva da ordem jurídica e a teoria da justiça.
São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.047, de 22/02/07
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e dá outras providências.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
O dano moral e sua reparação
Raquel Schöning Dada, Especialista em Direito Civil pela Universidade Regional de Blumenau - FURB
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Setembro de 2002 - 01:00
Cumulação de urgência: Inserção de pedido cautelar no processo de conhecimento com permissivo no artigo 273, do CPC
João José Custódio da Silveira, Juiz de Direito, Coordenador Regional da Escola Paulista da
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Julho de 2003 - 01:00
A Acareação no Processo Administrativo Disciplinar Federal
Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:21
Em decisão monocrática não existe reversão de depósito da ação rescisória
Com essa tese, a Subseção Especializada II de Dissídio Individual (SDI-2) do Tribunal Superior do
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
Breves apontamentos acerca da questão da anencefalia e do aborto atinentes à mulher pobre (dogmas, paradoxos e direitos)
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região - S. Paulo no exercício do cargo de Analista Judiciário
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 11 de Julho de 2018 - 10:34
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Questão processual. Multa. Testemunha. Prescrição quinquenal. Diferenças salariais.
JULIO CESAR GONÇALVES GARCIA, já qualificado na fl. 3 dos autos da Ação Trabalhista ajuizada em face de AEROPARK SERVIÇOS LTDA, qualificada na fl. 3, com base nos fundamentos de fato e de direito expostos na peça inicial, formulou as pretensões dispostas no petitório de fls. 3-12, dando à causa o valor de R$ 40.000,00, juntando documentos.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00
Fome e energia
São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Algumas considerações relevantes sobre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados à Justiça do Trabalho
São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional
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Array Publicado em 2011-08-31T14:17:12+00:00
SDI-2 considera válido substabelecimento feito diretamente no recurso
A ex-bancária ingressou com ação trabalhista pleiteando o pagamento de diversas verbas rescisórias e indenização por danos morais e materiais
